Justiça anula eleição na Alerj, que tinha eleito Douglas Ruas como presidente O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) anulou, na noite desta quinta-feira (26), a sessão que elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) como novo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), realizada à tarde. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça A decisão colocava Ruas, pela linha sucessória atual, como o governador do estado do Rio. Agora, entretanto, o governador em exercício até a sessão, o presidente do TJ, Ricardo Couto, segue no cargo. Veja, abaixo, perguntas e respostas sobre o imbróglio, inclusive os futuros passos do processo: Qual é a linha sucessória do governo do RJ? A eleição mexe diretamente na linha de sucessão do governo estadual. O governador Cláudio Castro (PL) renunciou ao cargo, assim como o vice, Thiago Pampolha, que deixou o posto para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com isso, o presidente da Alerj passa a ser o próximo na linha sucessória. Até então, o deputado Guilherme Delaroli (PL), presidente da Alerj em exercício, não entrava nessa linha. Ele não poderia assumir o governo porque assumiu o cargo de chefe do lesgilativo de forma provisória, por conta do afastamento do ex-presidente, o deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil). Por isso, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto, assumiu como governador interino. Com a eleição de Douglas Ruas como presidente efetivo da Alerj, ele passou a ocupar essa posição e pode assumir o governo. Esse era o cenário antes da decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) que anulou a sessão que elegeu Ruas. Mas o que acontece agora ? Entenda os próximos passos para votação na Alerj A decisão do TJRJ suspende os atos da sessão da Alerj que elegeram Ruas até após a retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na decisão que cassou o mandato do então presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar. “A cronologia lógica a ser observada no cumprimento da decisão da Justiça Eleitoral é inequívoca: primeiro retotalizar os votos, para assegurar a legitimidade da composição da Casa Legislativa e, assim, a higidez do colégio eleitoral e do próprio sufrágio interno que se avizinha; e só então deflagrar o processo eleitoral", escreveu a desembargadora Suely Lopes Magalhães A magistrada ressaltou que o processo eleitoral deflagrado pela mesa diretora, sem o cumprimento integral da decisão do TSE, interfere, não só na escolha do novo presidente da Alerj, como, na definição daquele que irá assumir como governador do RJ. O TRE marcou para a próxima terça-feira (31) a retotalização dos votos que vai alterar a composição da Alerj, após a cassação de Bacellar e a anulação dos 97 mil votos obtidos por ele. TSE determina recontagem de votos; entenda o que pode mudar na Alerj Além disso, o TJ segue analisando recursos que foram impetrados por deputados insatisfeitos com a forma que a eleição de ruas foi conduzida. Como funciona a retotalização ? Com a retirada dos votos de Bacellar, a Justiça Eleitoral precisa refazer o cálculo do quociente eleitoral, número que define quantas cadeiras cada partido ou federação tem direito na Alerj. Alerj Reprodução/TV Globo O cenário ainda é incerto e pode ter desdobramentos na Justiça. Deputados da oposição criticaram a rapidez da votação e afirmam que houve descumprimento do regimento interno da Alerj, que prevê prazo maior para convocação de sessões. Parte dos parlamentares se recusou a participar da votação, e partidos já entraram com ações para tentar anular o resultado. Além disso, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) ainda vai realizar a retotalização dos votos das eleições de 2022, após a cassação de Bacellar. Esse processo pode levar à convocação de um novo deputado, que também teria direito de disputar a presidência da Alerj. Diante disso, há dúvidas sobre a validade e os efeitos da eleição, o que pode impactar diretamente quem ficará no comando do governo do estado nos próximos meses. Qual é a estratégia dos aliados de Douglas com sua eleição ? O RJ2 apurou que a tentativa de eleger Ruas faz parte de uma estratégia política mais ampla. A ideia da base aliada é projetar Douglas Ruas como um nome mais conhecido no cenário estadual, já de olho nas eleições de outubro para governador. Douglas Ruas é eleito presidente da Alerj g1 Além disso, ele deve permanecer no cargo até a realização de uma eleição indireta na própria Alerj, prevista para o mês seguinte, que escolherá um governador para um mandato tampão até o fim do ano. Ruas também é visto como o principal nome do grupo político para essa disputa. O que dizem deputados da oposição? Deputados da oposição criticaram duramente a forma como a eleição foi conduzida. Um dos principais pontos levantados é o descumprimento do regimento interno da Alerj, que prevê prazo mínimo maior para convocação de sessões, e não poucas horas, como ocorreu. Parlamentares afirmam que não houve tempo hábil para formação de chapas, articulações políticas ou até retorno de deputados licenciados, o que teria esvaziado a disputa. Para eles, a eleição acabou sendo apenas formal, sem competição real. Também há críticas de que a pressa beneficiou diretamente a base governista, numa tentativa de manter o controle político do estado antes da eleição indireta para o governo. Parte da oposição se recusou a votar em protesto e anunciou que vai à Justiça para tentar anular o resultado. Há possibilidade de eleições diretas ? Eleição direta para mandato-tampão do Governo do RJ não está descartada, dizem juristas Apesar de um documento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicar a realização de eleição indireta para o mandato tampão, especialistas afirmam que o cenário ainda não está totalmente definido. Isso porque o acórdão do julgamento — que traz a decisão final detalhada dos ministros — ainda não foi publicado. Sem esse documento, juristas avaliam que ainda há margem para interpretação sobre qual tipo de eleição deve ocorrer. Parte dos especialistas ouvidos pelo RJ2 entende que a eleição deve ser indireta, seguindo o que está previsto na Constituição para casos de dupla vacância no último ano de mandato. Outros juristas defendem que a eleição deve ser direta, com voto popular, com base na interpretação de que houve cassação do mandato, mesmo após a renúncia de Cláudio Castro. O jurista Gustavo Binenbojm avalia que o caso ainda precisa de definição mais clara: “Essa é uma questão que precisa ser melhor esclarecida, para que haja certeza sobre se a eleição será direta ou indireta e segurança jurídica para a sociedade.” Ele também aponta que o próprio TSE ainda pode revisitar o tema: “O plenário do TSE vai ter que se pronunciar sobre isso, já que é a instância soberana para decidir essas questões.”
O que acontece depois da anulação da sessão da Alerj que elegeu Douglas Ruas; veja perguntas e respostas
Escrito em 27/03/2026
Justiça anula eleição na Alerj, que tinha eleito Douglas Ruas como presidente O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) anulou, na noite desta quinta-feira (26), a sessão que elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) como novo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), realizada à tarde. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça A decisão colocava Ruas, pela linha sucessória atual, como o governador do estado do Rio. Agora, entretanto, o governador em exercício até a sessão, o presidente do TJ, Ricardo Couto, segue no cargo. Veja, abaixo, perguntas e respostas sobre o imbróglio, inclusive os futuros passos do processo: Qual é a linha sucessória do governo do RJ? A eleição mexe diretamente na linha de sucessão do governo estadual. O governador Cláudio Castro (PL) renunciou ao cargo, assim como o vice, Thiago Pampolha, que deixou o posto para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com isso, o presidente da Alerj passa a ser o próximo na linha sucessória. Até então, o deputado Guilherme Delaroli (PL), presidente da Alerj em exercício, não entrava nessa linha. Ele não poderia assumir o governo porque assumiu o cargo de chefe do lesgilativo de forma provisória, por conta do afastamento do ex-presidente, o deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil). Por isso, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto, assumiu como governador interino. Com a eleição de Douglas Ruas como presidente efetivo da Alerj, ele passou a ocupar essa posição e pode assumir o governo. Esse era o cenário antes da decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) que anulou a sessão que elegeu Ruas. Mas o que acontece agora ? Entenda os próximos passos para votação na Alerj A decisão do TJRJ suspende os atos da sessão da Alerj que elegeram Ruas até após a retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na decisão que cassou o mandato do então presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar. “A cronologia lógica a ser observada no cumprimento da decisão da Justiça Eleitoral é inequívoca: primeiro retotalizar os votos, para assegurar a legitimidade da composição da Casa Legislativa e, assim, a higidez do colégio eleitoral e do próprio sufrágio interno que se avizinha; e só então deflagrar o processo eleitoral", escreveu a desembargadora Suely Lopes Magalhães A magistrada ressaltou que o processo eleitoral deflagrado pela mesa diretora, sem o cumprimento integral da decisão do TSE, interfere, não só na escolha do novo presidente da Alerj, como, na definição daquele que irá assumir como governador do RJ. O TRE marcou para a próxima terça-feira (31) a retotalização dos votos que vai alterar a composição da Alerj, após a cassação de Bacellar e a anulação dos 97 mil votos obtidos por ele. TSE determina recontagem de votos; entenda o que pode mudar na Alerj Além disso, o TJ segue analisando recursos que foram impetrados por deputados insatisfeitos com a forma que a eleição de ruas foi conduzida. Como funciona a retotalização ? Com a retirada dos votos de Bacellar, a Justiça Eleitoral precisa refazer o cálculo do quociente eleitoral, número que define quantas cadeiras cada partido ou federação tem direito na Alerj. Alerj Reprodução/TV Globo O cenário ainda é incerto e pode ter desdobramentos na Justiça. Deputados da oposição criticaram a rapidez da votação e afirmam que houve descumprimento do regimento interno da Alerj, que prevê prazo maior para convocação de sessões. Parte dos parlamentares se recusou a participar da votação, e partidos já entraram com ações para tentar anular o resultado. Além disso, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) ainda vai realizar a retotalização dos votos das eleições de 2022, após a cassação de Bacellar. Esse processo pode levar à convocação de um novo deputado, que também teria direito de disputar a presidência da Alerj. Diante disso, há dúvidas sobre a validade e os efeitos da eleição, o que pode impactar diretamente quem ficará no comando do governo do estado nos próximos meses. Qual é a estratégia dos aliados de Douglas com sua eleição ? O RJ2 apurou que a tentativa de eleger Ruas faz parte de uma estratégia política mais ampla. A ideia da base aliada é projetar Douglas Ruas como um nome mais conhecido no cenário estadual, já de olho nas eleições de outubro para governador. Douglas Ruas é eleito presidente da Alerj g1 Além disso, ele deve permanecer no cargo até a realização de uma eleição indireta na própria Alerj, prevista para o mês seguinte, que escolherá um governador para um mandato tampão até o fim do ano. Ruas também é visto como o principal nome do grupo político para essa disputa. O que dizem deputados da oposição? Deputados da oposição criticaram duramente a forma como a eleição foi conduzida. Um dos principais pontos levantados é o descumprimento do regimento interno da Alerj, que prevê prazo mínimo maior para convocação de sessões, e não poucas horas, como ocorreu. Parlamentares afirmam que não houve tempo hábil para formação de chapas, articulações políticas ou até retorno de deputados licenciados, o que teria esvaziado a disputa. Para eles, a eleição acabou sendo apenas formal, sem competição real. Também há críticas de que a pressa beneficiou diretamente a base governista, numa tentativa de manter o controle político do estado antes da eleição indireta para o governo. Parte da oposição se recusou a votar em protesto e anunciou que vai à Justiça para tentar anular o resultado. Há possibilidade de eleições diretas ? Eleição direta para mandato-tampão do Governo do RJ não está descartada, dizem juristas Apesar de um documento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicar a realização de eleição indireta para o mandato tampão, especialistas afirmam que o cenário ainda não está totalmente definido. Isso porque o acórdão do julgamento — que traz a decisão final detalhada dos ministros — ainda não foi publicado. Sem esse documento, juristas avaliam que ainda há margem para interpretação sobre qual tipo de eleição deve ocorrer. Parte dos especialistas ouvidos pelo RJ2 entende que a eleição deve ser indireta, seguindo o que está previsto na Constituição para casos de dupla vacância no último ano de mandato. Outros juristas defendem que a eleição deve ser direta, com voto popular, com base na interpretação de que houve cassação do mandato, mesmo após a renúncia de Cláudio Castro. O jurista Gustavo Binenbojm avalia que o caso ainda precisa de definição mais clara: “Essa é uma questão que precisa ser melhor esclarecida, para que haja certeza sobre se a eleição será direta ou indireta e segurança jurídica para a sociedade.” Ele também aponta que o próprio TSE ainda pode revisitar o tema: “O plenário do TSE vai ter que se pronunciar sobre isso, já que é a instância soberana para decidir essas questões.”