Entra em vigor lei que reconhece fibromialgia como deficiência A partir deste mês, a fibromialgia passa a ser reconhecida como uma deficiência. Na região de Campinas (SP), a condição levou a, pelo menos 1,9 mil atendimentos ambulatoriais na rede estadual de saúde em 2025. O número, registrado entre os meses de janeiro e outubro, foi enviado pela Secretaria do Estado da Saúde à pedido da EPTV, afiliada da TV Globo. Em comparação ao mesmo período de 2024, houve aumento de 40,6%. 967 de janeiro a outubro de 2023 1.405 de janeiro a outubro de 2024 1.976 de janeiro a outubro de 2025 São pacientes como a professora Vanessa Teberga, que convive com dores no corpo há cerca de 17 anos. Com a sanção da Lei 15.176/2025, a moradora de Campinas já conseguiu o direito de estacionar nas vagas destinadas a pessoas com deficiência. "Facilita bastante, porque eu tenho que manobrar muito para sair, mais de três, quatro manobras. Já me causa uma dor e essa dor fica por três, quatro, cinco dias", comenta. Além desse direito, agora as pessoas com fibromialgia podem ter acesso a diversas políticas públicas destinados às pessoas com deficiência como cotas em concursos, isenções fiscais, benefícios previdenciários e assistenciais, como explica a advogada Natália Favaretto. "A lei já está reconhecendo que a pessoa com fibromialgia pode ser considerada uma pessoa com deficiência. Na prática, vai acabar seguindo o mesmo rito que já é feito para outras doenças quando a gente está falando do reconhecimento da pessoa com deficiência". "O segurado vai precisar juntar a documentação necessária, laudos, o diagnóstico. Mas só isso não é suficiente. Ele vai passar por uma perícia no INSS, onde, nessa perícia, o médico vai avaliar o grau de impedimento, se a doença está atrapalhando as atividades". O que muda com a nova lei Vanessa, moradora de Campinas, carrega no peito o símbolo da fibromialgia Reprodução/EPTV A Lei 15.176 define diretrizes que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve seguir no atendimento aos pacientes com fibromialgia. Entre os principais pontos estão: atendimento multidisciplinar, com médicos, fisioterapeutas, psicólogos e terapeutas ocupacionais; participação da comunidade nas fases de implantação e avaliação das ações; capacitação de profissionais especializados; campanhas de conscientização e informação sobre a doença; promoção de inclusão no mercado de trabalho. Além disso, o governo poderá firmar convênios com entidades privadas para o cumprimento das diretrizes e está autorizado a criar um cadastro nacional de pacientes, com informações sobre condições de saúde, necessidades assistenciais e acompanhamento clínico. Quais benefícios passam a ser garantidos? Na prática, a nova lei permitirá que pacientes com fibromialgia tenham acesso a: cotas em concursos públicos e seleções de emprego; isenção de IPI, ICMS e IOF na compra de veículos adaptados; aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, mediante avaliação pericial; recebimento Benefício de Prestação Continuada (BPC), no caso de baixa renda; pensão por morte, em situações em que a incapacidade para o trabalho for comprovada. Fibromialgia não tem cura, mas lei pode facilitar tratamento A fibromialgia não tem cura, mas existem formas de tratamento que garantem qualidade de vida, como a fisioterapia e o acompanhamento ortopédico. A expectativa é que a nova lei facilite esse acesso, pois o Ministério da Saúde deverá estruturar protocolos específicos de atendimento dentro do SUS, priorizando ações integradas e atenção continuada. "Uma dor intensa, no corpo inteiro. Principalmente na coluna, torácica, lombar. Muitas vezes, como ela ataca os nervos, ela ataca o ciático. Muitas vezes, a dor é violenta no corpo todo se for uma crise muito intensa, se não estiver com os tratamentos e terapias em dia. Mesmo assim, ela é incapacitante", diz a professora. A lei também prevê campanhas de conscientização para reduzir o estigma e facilitar o diagnóstico precoce, algo ainda raro entre os pacientes. "A lei traz o direito que, muitas vezes, não foi reconhecido até hoje: o tratamento multidisciplinar, que Campinas ainda não tem. A gente trata com especialidades que nos dão apoio", completa Vanessa. A reportagem questionou a Prefeitura de Campinas sobre a reclamação de Vanessa e aguarda retorno. VÍDEOS: Tudo sobre Campinas e Região Veja mais notícias sobre a região na página do g1 Campinas.
Atendimento por fibromialgia cresce 40% na região de Campinas; nova lei garante direitos como PCD
Escrito em 08/01/2026
Entra em vigor lei que reconhece fibromialgia como deficiência A partir deste mês, a fibromialgia passa a ser reconhecida como uma deficiência. Na região de Campinas (SP), a condição levou a, pelo menos 1,9 mil atendimentos ambulatoriais na rede estadual de saúde em 2025. O número, registrado entre os meses de janeiro e outubro, foi enviado pela Secretaria do Estado da Saúde à pedido da EPTV, afiliada da TV Globo. Em comparação ao mesmo período de 2024, houve aumento de 40,6%. 967 de janeiro a outubro de 2023 1.405 de janeiro a outubro de 2024 1.976 de janeiro a outubro de 2025 São pacientes como a professora Vanessa Teberga, que convive com dores no corpo há cerca de 17 anos. Com a sanção da Lei 15.176/2025, a moradora de Campinas já conseguiu o direito de estacionar nas vagas destinadas a pessoas com deficiência. "Facilita bastante, porque eu tenho que manobrar muito para sair, mais de três, quatro manobras. Já me causa uma dor e essa dor fica por três, quatro, cinco dias", comenta. Além desse direito, agora as pessoas com fibromialgia podem ter acesso a diversas políticas públicas destinados às pessoas com deficiência como cotas em concursos, isenções fiscais, benefícios previdenciários e assistenciais, como explica a advogada Natália Favaretto. "A lei já está reconhecendo que a pessoa com fibromialgia pode ser considerada uma pessoa com deficiência. Na prática, vai acabar seguindo o mesmo rito que já é feito para outras doenças quando a gente está falando do reconhecimento da pessoa com deficiência". "O segurado vai precisar juntar a documentação necessária, laudos, o diagnóstico. Mas só isso não é suficiente. Ele vai passar por uma perícia no INSS, onde, nessa perícia, o médico vai avaliar o grau de impedimento, se a doença está atrapalhando as atividades". O que muda com a nova lei Vanessa, moradora de Campinas, carrega no peito o símbolo da fibromialgia Reprodução/EPTV A Lei 15.176 define diretrizes que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve seguir no atendimento aos pacientes com fibromialgia. Entre os principais pontos estão: atendimento multidisciplinar, com médicos, fisioterapeutas, psicólogos e terapeutas ocupacionais; participação da comunidade nas fases de implantação e avaliação das ações; capacitação de profissionais especializados; campanhas de conscientização e informação sobre a doença; promoção de inclusão no mercado de trabalho. Além disso, o governo poderá firmar convênios com entidades privadas para o cumprimento das diretrizes e está autorizado a criar um cadastro nacional de pacientes, com informações sobre condições de saúde, necessidades assistenciais e acompanhamento clínico. Quais benefícios passam a ser garantidos? Na prática, a nova lei permitirá que pacientes com fibromialgia tenham acesso a: cotas em concursos públicos e seleções de emprego; isenção de IPI, ICMS e IOF na compra de veículos adaptados; aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, mediante avaliação pericial; recebimento Benefício de Prestação Continuada (BPC), no caso de baixa renda; pensão por morte, em situações em que a incapacidade para o trabalho for comprovada. Fibromialgia não tem cura, mas lei pode facilitar tratamento A fibromialgia não tem cura, mas existem formas de tratamento que garantem qualidade de vida, como a fisioterapia e o acompanhamento ortopédico. A expectativa é que a nova lei facilite esse acesso, pois o Ministério da Saúde deverá estruturar protocolos específicos de atendimento dentro do SUS, priorizando ações integradas e atenção continuada. "Uma dor intensa, no corpo inteiro. Principalmente na coluna, torácica, lombar. Muitas vezes, como ela ataca os nervos, ela ataca o ciático. Muitas vezes, a dor é violenta no corpo todo se for uma crise muito intensa, se não estiver com os tratamentos e terapias em dia. Mesmo assim, ela é incapacitante", diz a professora. A lei também prevê campanhas de conscientização para reduzir o estigma e facilitar o diagnóstico precoce, algo ainda raro entre os pacientes. "A lei traz o direito que, muitas vezes, não foi reconhecido até hoje: o tratamento multidisciplinar, que Campinas ainda não tem. A gente trata com especialidades que nos dão apoio", completa Vanessa. A reportagem questionou a Prefeitura de Campinas sobre a reclamação de Vanessa e aguarda retorno. VÍDEOS: Tudo sobre Campinas e Região Veja mais notícias sobre a região na página do g1 Campinas.